O Brasil na OMC
Isabella Silva Machado
Em janeiro de 2020, o governo do brasileiro formalizou a proposta de adesão do país ao Government Purchase Agreement (GPA), anunciando, em fevereiro do mesmo ano, a intenção de implementar elementos que desburocratizassem a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais.
Em virtude da pandemia global de Covid-19, as novidades foram adiadas e, somente um ano após esta primeira proposta, em 3 de fevereiro deste ano, o Brasil formalizou a oferta de abertura das licitações públicas a empresas nacionais, apresentando à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão se enquadrar no acordo de compras governamentais.
Segundo a Agência Brasil, “a principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência passará a ser obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente”.
Assim, o Brasil fará parte de um acordo que já participam 48 países e que confere isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Tal medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e tem o condão de acelerar o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Outrossim, no último dia 15 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro declarou estar pronto para colaborar com a nova diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. Em nota, o ministério afirmou que a colaboração fortalecerá a OMC em sua missão de promover o livre comércio entre as economias de mercado, estimular as reformas necessárias nos pilares de negociação, solução de controvérsias e transparência, dentre outras importantes medidas.
Neste cenário, o Itamaraty acrescenta que “o Brasil continuará trabalhando por um sistema multilateral de comércio com regras que favoreçam a prosperidade econômica e a geração de renda e empregos para os brasileiros”.
Portanto, cada vez mais o Brasil se coloca à frente para resolver e diminuir burocracias, aliando-se às grandes potências econômicas e buscando cada vez mais atualizar suas medidas para conseguir competir e adentrar o mercado internacional.
Isabella Silva Machado é advogada do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.
