Edição 275Dezembro 2017
Terça, 23 De Janeiro De 2018
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Publicado na Edição 275 Dezembro 2017

Murray

Brasil precisa ser desburocratizado

Murray Netto: “A presunção da verdade, no Brasil, milita em sentido contrário...”

Brasil precisa ser desburocratizado

Alberto Murray Neto

Ainda na ditadura militar, o então presidente Figueiredo criou o Ministério da Desburocratização, cuja Pasta era dirigida por Hélio Beltrão. De lá para cá, ainda que a ritmo lento, o Brasil se desburocratiza em alguns setores. Mas ainda há um longo caminho a percorrer para que nosso país possa equiparar-se às economias mais modernas do planeta. Uma das atribuições do Estado é tornar o cotidiano das pessoas físicas e jurídicas mais fáceis e ágeis. Muito do mau humor das pessoas reputo aos obstáculos que o aparato estatal impõe às práticas mais singelas que fazem parte do cotidiano. Herdamos um sistema jurídico cartorial que, hoje, está rigorosamente obsoleto.

Embora tenha havido sinais de simplificação, o Estado ainda exige de nós, para atos banais, o preenchimento de inúmeros formulários, a prestação de diversas informações, autenticações, carimbos, certidões, atos que nas economias mais avançadas já não existem há muito tempo. Em países desenvolvidos, a palavra do indivíduo tem valor. Basta ele subscrever um atestado que o seu conteúdo é tido como verdadeiro, sob as penas da lei, o que em inglês chama-se “affidavit”. Se o subscritor daquele documento mentir sobre o seu conteúdo, será severamente punido, na forma da lei.

A presunção da verdade, no Brasil, milita em sentido contrário. Aqui somos, a princípio, todos mentirosos, até que consigamos provar, por meio de documentos e carimbos, que estamos falando a verdade. No Brasil para alguém certificar que sua assinatura é verdadeira tem que se dirigir a um cartório, para que algum funcionário confira o documento e coloque a sua chancela de veracidade. Quanto tempo não se perde com isso. Nos países modernos, existe o notário privado, o próprio advogado pode fazer esse papel, de dar autenticidade a um documento, ou a uma firma. As coisas se resolvem de forma muito mais eficiente e barata.

As exigências para constituição de empresas em países avançados em comparação ao Brasil são gritantes. Enquanto no Canadá, por exemplo, constitui-se uma empresa no mesmo dia, no Brasil, o empresário necessita passar por um périplo até que esteja apto a levar seu contrato social a registro na Junta Comercial. Quando os sócios são estrangeiros, então, as demandas impostas pelo Estado chegam às raias do absurdo. São carimbos, traduções, registros, autenticações não apenas de uma procuração apostilada, mas do ato societário no país de origem que comprova que o signatário da procuração tem poderes para outorgá-la. Ora, se a procuração lavrada no exterior está notarizada e apostilada, é evidente que aqueles que a fizeram tiveram o cuidado de examinar que o signatário do documento tinha poderes legais para executá-lo. Mas o Estado brasileiro trata de complicar as coisas.

Ainda, no caso de constituição de novas empresas, dependendo do objeto social, o empresário levará meses até que consiga superar os requisitos das secretarias federais, estaduais, agências, repartições e outras. Enquanto o Brasil consegue avançar em determinados setores, parece não conseguir se livrar do sistema arcaico do pior tipo de burocracia que pode existir. Menos burocracia ajuda a combater a corrupção e fomenta a economia. Não acho que seja necessário um Ministério só para cuidar desse assunto. Talvez um departamento, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, trabalhando com gente competente para desburocratizar o Brasil, fosse suficiente. O que não é mais possível é não fazer nada para enfrentar uma questão séria, que atrapalha muito a vida das pessoas.

Alberto Murray Neto é advogado do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.