Advocacia no registro do comércio
Alberto Murray Neto
Dizia o meu saudoso professor de direito civil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Alcides Tomasetti Júnior, que não bastavam ter aulas teóricas sobre direito registrário. Que deveríamos ter aulas práticas sobre o tema. Ressaltava o professor Tomasetti que a vida no advogado no dia a dia dos cartórios era diferente das teorias que aprendíamos nos bancos da faculdade. E ele tinha razão. O Brasil é, por natureza, um país cartorial, em que para quase tudo se exige um registro. Há cartórios para cada ato, cada qual com seus provimentos próprios. Uma coisa que se exige em um é diferente do que se requer em outro.
Entre os cartórios, incluo as Juntas Comerciais. A rigor, as Juntas Comerciais são cartórios públicos, onde se registram os atos das sociedades empresariais, para que os documentos tenham validade e sejam oponíveis perante terceiros. As Juntas Comerciais estão tecnicamente subordinadas ao DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração), do governo federal e, politicamente, estão subordinadas ao governo estadual de sua jurisdição. Não obstante as leis que regulam a atividade das sociedades por ações e das sociedades empresárias sejam federais, assim como também o são as Instruções Normativas do DREI, o fato é que, na prática, cada Junta Comercial, em cada estado, tem suas características próprias quanto ao modo atuar no dia a dia. E lidar com isso é um desafio constante para o advogado que atua nesse segmento.
Advogar no Registro Empresarial requer conhecer bem a legislação federal, as Instruções Normativas do DREI e como funciona cada Junta Comercial. Isso implica diretamente a forma de redação de atos societários complexos, que devem ser registrados no órgão. Um ótimo aprendizado que tive na minha vida profissional foi atuar como Vogal, Corregedor e Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), quando o presidente era o professor Armando Rovai. Atuar na Jucesp foi um aprimoramento muito relevante na minha formação de advogado militante no direito societário. Coisas que não aprendemos na faculdade e que só o trabalho cotidiano servindo à Jucesp é capaz de ensinar.
Alberto Murray Neto é advogado do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.
