A reforma da Previdência

Alberto Murray Neto

A Previdência Social em vigor no Brasil foi projetada há muitos anos, quando a expectativa de vida era menor. Desde que foi elaborada, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 30 anos. E isso gera um impacto econômico significativo, na medida em que a sociedade tem que remunerar o aposentado por muito mais tempo. Além disso, esse modelo antigo criou dispartes inaceitáveis, em que há vultosas aposentarias pagas ao setor público vis-à-vis o privado.

Para conseguir pagar a alta conta da Previdência o Estado é obrigado a utilizar de tributos arrecadados, senão a conta não fecha. Para fazer isso, o governo acaba por se financiar mediante a emissão de títulos públicos. A outra opção seria emitir moeda, o que geraria inflação. A longo prazo, se esse mecanismo não for alterado, o governo deixará de ter recursos para pagar os aposentados e gerará um caos econômico e financeiro sem precedentes. A conta é simples de fazer. Não há mistérios.

Reformar a Previdência Social é modernizar o sistema, adequando-o à atual realidade sócio econômica do Brasil, para que no futuro o direito à aposentadoria possa continuar existindo. Se não houver dinheiro, por mais que haja direitos, os aposentados não terão como receber. A reforma da Previdência é uma pauta que há décadas vem sendo tratada por vários governos. Tem sido fonte de atenção e preocupação de vários governantes há tempos. O déficit da Previdência, hoje, é de cerca de R$ 150 bilhões ao ano, que representa 2,3% do nosso PIB.

Ao modernizar o sistema previdenciário do Brasil, o Estado está reduzindo suas despesas e espera, com o equilíbrio fiscal, que terá mais dinheiro para investir em infraestrutura em setores essenciais, que beneficiará o povo. Tais investimentos vão gerar empregos, renda e promover o aumento da arrecadação tributária, sem que haja aumento de alíquotas. Com essa redução de despesas do Estado, haverá um cenário auspicioso para outras medidas econômicas muito importantes, tais como: redução da carga tributária, diminuição gradual de juros, o que dará ao setor privado condições muito melhores para investir na economia.

A reforma da Previdência é absolutamente necessária. Sem ela em algum tempo o Brasil viverá uma desordem social e econômica. Além disso, com a expectativa do equilíbrio fiscal, haverá a retomada da confiança nas perspectivas econômicas do país externamente também. Isso atrairá investimentos estrangeiros. Se não houver reforma previdenciária, não tenham dúvida, quem mais sofrerá no futuro será o povo pobre. Não aquelas celebridades famosas, que já obtiveram independência financeira e que não dependem dela para sobreviver.

Alberto Murray Neto é advogado do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.