A PEC dos gastos públicos
Alberto Murray Neto
Muito se tem escrito sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do governo à correção da inflação do ano anterior. Como a prática política no Brasil tem demonstrado que os dirigentes gastam acima do que arrecadam, levando o país a déficits enormes, a PEC surge como medida necessária para controlar os gastos públicos.
A consequência do cenário da PEC é fazer com que sobre dinheiro para reduzir a dívida pública, que é imensa. A aplicação da PEC diminui não somente a dívida pública, mas o custo anual dessa dívida, os juros. Como reduzir dívida não rende votos, nenhum político preocupa-se com isso. Daí a necessidade de se ter a questão regulada por PEC.
Com a PEC, o Brasil começará a comportar-se fiscalmente melhor. O governo paga, hoje, em torno de R$ 0,3 Trilhão de juros ao ano. Apenas a título exemplificativo, com a redução drástica da dívida pública, dar-se-ia para fazer umas 50 Copas do Mundo e Olimpíadas ao ano. Se abaixar a dívida e reduzir os juros a patamares de 9%, 10% ao ano, em cinco anos o Brasil economizará cerca de R$ 150/200 Bilhões anualmente.
O Brasil gasta com saúde pública, ao ano, cerca de R$ 200 Bilhões. Ou seja, pondo o país nos eixos do ponto de vista fiscal, tudo vai melhorar com o tempo. O problema é que se deixar a gastança pública correr solta ao longo do tempo, a dívida pública não parará de crescer e o país vai quebrar. Gastar, ainda que de maneira irresponsável, significa voto na eleição seguinte. Economizar para buscar o equilíbrio fiscal é dar dinheiro para o sucessor gastar. Por isso a necessidade de se ter a meta fiscal rígida e, em tese, imutável.
O ponto principal dessa PEC é pagar a dívida pública, que se tornou insustentável. A União Federal deve, mais ou menos, R$ 3,3 Trilhões. Não se paga do dia para a noite. Esse ajuste leva tempo e é necessário. Senão o país quebra e, com isso, quem mais sofrerá serão os mais pobres. Se sobrar dinheiro, em 10 anos, ficará mais fácil aprovar exceções para gastar. E a PEC prevê isso. É como uma família endividada com bancos. Não adianta economizar para comprar carro novo. Tem que economizar para pagar os bancos e depois comprar carro novo. Senão quebra.
Alberto Murray Neto é advogado do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.
