Edição 304Maio 2020
Quinta, 28 De Maio De 2020
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Publicado em 28/04/2020 - 7:11 am em | 0 comentários

Divulgação

Uso de máscaras em Santos passa a ser obrigatório a partir de 1º de maio

Uso de máscaras em Santos passa a ser obrigatório a partir de 1º de maio

O uso de máscaras faciais não profissionais em espaços públicos e estabelecimentos comerciais de Santos será obrigatório a partir de sexta-feira, 1º de maio, como mais uma forma de contenção do novo coronavírus. As multas por descumprimento são de R$ 100 para pessoa física e R$ 3 mil para empresas, com valores dobrados em caso de reincidência. O valor recolhido será usado na compra e distribuição do acessório de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A exigência vale para ruas, avenidas e praças, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.944, publicado no Diário Oficial. Também é determinada a obrigatoriedade da máscara nos transportes públicos e individuais e nos terrenos e edifícios onde funcionam serviços do município.

Já os estabelecimentos comerciais – apenas aqueles autorizados a funcionar –, além de exigirem (podendo fornecer) o uso do acessório por funcionários e clientes, terão de afixar em local de fácil visualização o informe sobre a nova obrigatoriedade.

O decreto estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura para execução de obras e serviços deverão zelar pela segurança dos funcionários, reforçando a limpeza das áreas de trabalho e disponibilizando máscaras, álcool em gel e luvas. Outra regra será a observação da distância de dois metros entre cada trabalhador.

A fiscalização das medidas será feita por agentes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) no caso das atividades empresariais e da Guarda Civil Municipal nas demais situações. Denúncias poderão ser feitas pelo telefone 153 ou por meio da Ouvidoria, whatsapp (13) 99750.3857.

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