TJ-SP condena fabricante de “tonificadores musculares”
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner e/ou Toner Shape, por publicidade enganosa. As empresas poderão recorrer.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado, que acusou a Steola e a Benfirco de anunciarem propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. A Anvisa já havia, antes, interditado os produtos Elysee Belt 4 Pads, Elysee Belt 8 Pads e AB Toner, dos mesmos fabricantes, por falta de registro naquela agência e falta de comprovação de segurança.
O AB Toner Shorts e Total Shape (registrados na Anvisa) têm o mesmo objetivo e, de acordo com estudos da Unifesp (com o “AB Toner”) a estimulação elétrica não substitui a atividade voluntária. Outro estudo revelou que o aparelho não proporciona emagrecimento, redução de medidas, eliminação de celulite, nem promove modelagem ou aumento muscular, condicionamento e bem-estar físico. A eletroestimulação não queima gordura, pois o gasto calórico não é relevante.
Na publicidade, entretanto, mesmo sem comprovação, era anunciado que 10 minutos de uso do produto equivaliam a 200 exercícios localizados, entre outros benefícios.
As fabricantes foram condenadas a recolher R$ 80 mil + juros + correção ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados e ressarcir, através de sentenças individuais, o consumidor que teve seus direitos lesados.
Com base na decisão do TJ, o Procon-SP alerta o consumidor que sonha ter um corpo definido sem grande esforço: com educação alimentar, adoção de atividade física regular e o apoio de especialistas esses equipamentos são desnecessários.
