Santos descarta quase 1,2 milhão de m³ de entulho de forma correta
Um volume capaz de encher 238 mil caçambas é o resultado de entulho destinado de forma ambientalmente correta em seis anos pelo Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que obriga os responsáveis por obras que geram mais de 1m³ de resíduo (cerca de 200 quilos) a dar a destinação correta a esse material – que posteriormente é reutilizado na própria construção civil.
De 2013 a novembro de 2019, 1.190.000 m³ de entulho oriundos de obras em Santos foram destinados corretamente pelos grandes geradores, que contrataram empresas responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos (coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada, com o retorno dos materiais à construção civil como fundamento para um novo empreendimento).
Cimento, cal, areia e brita podem ser reutilizados na produção de concreto e argamassa, por exemplo. Materiais cerâmicos são a base de novas telhas, manilhas e azulejos. Gesso, madeira, papel, plástico, vidro, metal e isopor, entre outros, também são selecionados e reaproveitados.
“Ao reaproveitar esses materiais na própria construção civil, há uma redução de retirada de matéria-prima virgem da natureza como areia, rochas e outros insumos. A construção civil é o segmento que mais matéria-prima utiliza no mundo”, destaca o coordenador de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Marcus Neves Fernandes.
A Lei Complementar Municipal nº 792/2013 (https://egov.santos.sp.gov.br/legis/document/?code=4209) determina que toda obra, reforma ou demolição que venha a gerar mais de 1 metro cúbico de entulho (aproximadamente 200 quilos) deverá passar por análise da Semam.
O primeiro passo é a estimativa inicial apresentada na forma de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (Pgrscc), a ser feita pelo gerador (pessoa física ou jurídica) e que servirá, entre outras obrigações, para solicitação de início de obra, reforma ou demolição.
Após a aprovação do Plano, é emitido um Parecer Técnico pela Semam, sinalizando que as medidas iniciais de controle ambiental foram adotadas, permitindo que a Secretaria de Infraestrutura e Edificações autorize o início de obras.
Quando as intervenções terminam, a empresa responsável pela obra solicita o encerramento do processo, por meio da apresentação dos Comprovantes de Transporte de Resíduos (CTR), que novamente serão analisados pela Semam.
Caso não sejam identificadas falhas nos comprovantes ou discrepância significativa em relação aos volumes estimados, é então emitida a Declaração de Encerramento da obra, que permite ao interessado dar entrada, junto à Siedi, com o pedido de habite-se (nos casos de obras novas) ou o término da demolição ou reforma.
Já os geradores de pequenos volumes podem agendar o serviço de coleta do Cata Treco, oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Santos, uma vez por semana, desde que o volume retirado não exceda 1m³ (ou 200 quilos).
O agendamento pode ser realizado pelo telefone 0800.7708770 (somente de telefones fixos). O entulho deve ser deixado na calçada em frente ao endereço mencionado no agendamento apenas 1 hora antes do horário previsto da coleta.
Quem não se adequar à lei, está sujeito à advertência, interdição, apreensão de máquinas e equipamentos; embargo da obra; suspensão ou cancelamento do cadastro emitido pela CET-Santos; cassação do alvará de localização e funcionamento; cancelamento do Pgrscc e multa.
A Prefeitura pode ainda retirar os entulhos depositados irregularmente e efetuar a cobrança do responsável, com acréscimo de 100% a título de administração dos serviços.
O munícipe com dúvida sobre a destinação correta do entulho pode procurar a equipe da Segresi pelo telefone (13) 3226.8080, de segunda a sexta-feira.
Já quem joga entulho em local inadequado pode ser denunciado à Ouvidoria Pública pelo telefone 162; pelo site www.santos.sp.govbr; ou no Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A multa, dependendo da gravidade, vai de R$ 1,5 mil até R$ 50 milhões.
