R$ 61,5 milhões em isenções de tributos e auxílio a vulneráveis
Entre auxílios financeiros, cestas básicas, capacitações, dispensas de taxas e perdão de dívidas, R$ 61,5 milhões compõem o programa Incentiva Santos, conjunto de medidas idealizadas pela Prefeitura para redução dos impactos econômicos da pandemia sobre parte da população. Para isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, um projeto de lei foi enviado ontem à Câmara de vereadores, durante a apresentação do Plano Diretor de Metas (PDM). As propostas enviadas pelo prefeito Rogério Santos incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes, beneficiando 3,2 mil contribuintes em 115 atividades econômicas.
Também consta no projeto o perdão de dívidas perante o município, referentes ao ano de 2021, em seis tributos: ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Neste caso, um total 2,8 mil contribuintes estariam abrangidos.
Caso aprovadas, as duas medidas devem representar impacto de R$ 4,3 milhões na arrecadação municipal, contemplando ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços.
Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.
Lei da Moratória. Aprovada este ano e já em vigor, a Lei da Moratória deve beneficiar mais de 30 mil contribuintes com a isenção de juros e mora para dívidas, referentes a seis tributos, que vierem a ser quitadas até 30 de novembro. A estimativa é de um impacto financeiro de R$ 40 milhões.
Auxílio emergencial. A Prefeitura vai incluir, por período de seis meses, mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza no Programa Nossa Família (PNF), com auxílios que variam de R$ 120 a R$ 240, de acordo com a quantidade de filhos. O investimento será de R$ 4,9 milhões.
Cestas básicas. Até o final do ano, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades se somarão às 64,3 mil já oferecidas a 21,8 mil alunos da rede municipal de ensino pela Secretaria de Educação (Seduc) durante três meses, totalizando mais de 90 mil distribuídas pela Prefeitura.
Para o mês de abril, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).
Bom Prato. A Prefeitura vai garantir a abertura das unidades do restaurante Bom Prato aos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia. Nos últimos meses, houve aumento de 25 mil para 41,3 mil refeições semanais, o que representa acréscimo de 65,2%.
Capacitações. Terá início em agosto o programa Capacita Santos 2, com mais 2 mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, dando direito a bolsa-auxílio mensal de R$ 300 para as modalidades a distância e de R$ 500 para as de aulas presenciais.
A primeira fase do programa já está em andamento, com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.
Arte e cultura. O programa Incentiva Santos também prevê suporte para os profissionais da arte e da cultura, um dos segmentos mais afetados desde o início da pandemia.
Nos próximos três meses, a Secretaria de Cultura (Secult) vai distribuir cestas básicas para 415 famílias cadastradas junto ao Conselho Municipal de Cultura e aos movimentos culturais da Cidade. Além dos mantimentos, as famílias vão receber livros do projeto Leia Santos – Um Incentivo à Leitura.
Nos próximos dias, a Secult ainda lançará dois editais para estimular a produção cultural e toda a cadeia criativa santista. O Hora da Cultura Digital terá uma segunda edição, destinando R$ 600 por obra produzida em vídeo, por profissionais de qualquer linguagem artística: música, teatro, dança, audiovisual, circo, entre outras.
Em 2020, a primeira edição do edital contemplou 140 projetos, com investimento de R$ 91 mil, oriundos de emendas parlamentares da Câmara.
Também está previsto o lançamento do 9º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes do Município de Santos, o Facult, que este ano vai beneficiar 40 projetos. O investimento total do edital será de R$ 600 mil. O valor é 33% maior do que o destinado à premiação do ano passado.
Confira a lista de isenções, remissões e investimentos que totalizam R$ 61,5 milhões:
. Aumento de cestas básicas de abril a dezembro: R$ 4.245.120,00
. Ampliação do auxílio emergencial do PNF: R$ 7.500.000,00
. Custo das refeições do Bom Prato de abril até dezembro: R$ 501.696,00
. Moratória de tributos: R$ 40.036.600,00
. Isenção de tributos: R$ 3.250.381,37
. Remissão de tributos: R$ 1.083.460,46
. Capacita Santos 1: R$ 1.800.000,00
. Capacita Santos 2: R$ 2.400.000,00
. Hora da Cultura: R$ 120.000,00
. Facult 9: R$ 600.000,00
. Impacto total: R$ 61.537.257,80
