Prefeitura fecha 31 estabelecimentos e multa um por reincidência

Trinta e um estabelecimentos intimados a fechar e um deles multado por reincidência é o balanço de uma semana de atuação do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Santos. Neste período, os agentes visitaram dois mil imóveis, incluindo comércios varejistas, clínicas, lotéricas e agências bancárias.

Desde o início da quarentena determinada pelo governo do estado, em 22 de março, Santos registrou 56 intimações e seis multas aplicadas pelo prosseguimento de atividades temporiamente suspensas devido à pandemia de Covid-19.

A fiscalização do Defemp prosseguirá durante o período de isolamento social, com ações regulares pelos bairros da cidade e também no atendimento a denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 153 ou pela Ouvidoria Digital.

Os agentes observam as regras para funcionamento dos estabelecimentos autorizados, como o uso de máscaras por funcionários e clientes, a limitação de uma pessoa para cada 10 metros quadrados de espaço interno e a disponibilização de meios para higienização.

A quarentena estabelecida pelo governo estadual será mantida até 10 de maio, quando será avaliada a possibilidade de flexibilização das medidas restritivas de acordo com a disponibilidade de leitos hospitalares de cada região.

FORÇA-TAREFA.

Começou ontem a força-tarefa da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor unindo os trabalhos do Procon-SP com fiscais da Receita Estadual, que atuarão em conjunto com a polícia judiciária para combater abusos praticados no mercado de consumo durante a pandemia.

A força-tarefa integra o Grupo Estratégico de Combate e Fiscalização (Gecof) e tem o objetivo de coibir a especulação e os abusos que provocam escassez e elevação de preços.

Segundo o secretário extraordinário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez, o trabalho conjunto fortalece a atuação do Procon-SP, conferindo maior eficácia para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados: “Procon, receita estadual e polícia vão atuar juntos fechando o cerco contra os maus fornecedores que estão com práticas abusivas: se eles venderam acima do preço normal, de forma abusiva e for comprovado, eles serão autuados pelo Procon-SP; em caso de venda sem nota fiscal e sem as informações suficientes para identificar os valores praticados, os fornecedores serão autuados pela receita estadual. A parceria irá permitir a fiscalização de dezenas de estabelecimentos ao mesmo tempo”.

As operações consistem em verificar se a venda do produto foi realizada com ou sem nota fiscal. A emissão da nota permite ao fiscal constatar os preços praticados são abusivos. Sendo sem nota, tendo apenas a palavra do fornecedor como prova, este será autuado por sonegação. E, como a polícia estará junto, o fornecedor será levado para a delegacia para instauração de inquérito por crime contra a economia popular ou por crime de sonegação fiscal.