Novos planos de saúde populares podem ser prejudiciais ao consumidor

Entidades ligadas às operadoras de saúde suplementar em todo o Brasil já estão divulgando informações sobre a reforma da Lei Geral dos Planos de Saúde, que tramita na Câmara Federal e que estabelece uma série de mudanças no setor. Uma das principais alterações é a criação dos chamados “planos de saúde populares”, que escondem limitações e armadilhas que podem prejudicar um mercado de mais de 50 milhões de beneficiários.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já aprovou o relatório que permite que os planos de saúde possam comercializar contratos populares, com mensalidades mais baixas e, evidentemente, coberturas restritas. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não regulamentou esta nova modalidade de prestação de serviços.

A Proteste, Associação de Consumidores, manifestou sua contrariedade aos projetos que alteram a Lei nº 9656/98 de planos de saúde, alegando que vão contra as conquistas dos consumidores que tanto esperaram a inclusão dos planos de saúde sob a vigilância do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma das alterações propostas, inclusive por parlamentares, prevê que os novos planos de saúde não estejam sujeitos ao cumprimento do CDC.

Entre os vários planos populares que já estão sendo oferecidos no mercado, há previsão de conceder apenas atendimento ambulatorial e consultas simples, excluindo todos os outros serviços prestados pelos tradicionais planos de saúde, como atendimento de urgência, emergência ou cirurgias. Assim, o consumidor pagará mais por um serviço que deveria ser prestado por uma operadora de saúde suplementar que poderá, por sua vez, repassar um valor exorbitante ou encaminhar o paciente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Toda a mudança acarretará também no aumento no tempo de espera do exame, consultas, cirurgias, inclusive as complexas e redução nas redes de atendimento com consequente redução de custo para as empresas. Além disso, os preços cobrados não acompanham a proposta original do Ministério da Saúde de baratear significativamente os custos para os consumidores e poderão ser reajustados pelas operadoras sem critério algum.

Em parceria com o Procon/SP, foi enviado em 11 de agosto um pedido a Comissão Especial, que avalia a alteração da Lei em questão, para participar da audiência em favor do consumidor. No entanto, o pedido não foi atendido, e a discussão segue à margem da representação de entidades importantes como a Proteste, que representa mais de 300 mil associados em todo o país.

Por conta dessas possíveis mudanças, a associação iniciou a campanha “Paciente é Consumidor”, que já conta com milhares de assinaturas. O objetivo é impedir que esses projetos de lei sejam aprovados, pois a Proteste acredita que as alterações representam verdadeiros atentados à Constituição e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para fazer parte, basta acessar o site www.proteste.org.br