Hoje, último dia do julgamento de Bolsonaro no Tribunal dos Povos
Hoje, a partir das 8h45, nas cidades de São Paulo e Roma, na Itália, acontece o segundo e último dia da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que examinará a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde ao longo da pandemia de Covid-19. A sessão é promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI). Transmissão no link https://www.youtube.com/c/Comiss%C3%A3oArnsemDestaque
O tribunal é instalado em formato híbrido, com acusação, testemunhas e defesa presentes no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e secretariado-geral do TPP e o júri internacional entrando de forma on-line. Há tradução simultânea nos atos presenciais e via internet. O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas tem peso simbólico, pois reúne personalidades de relevância mundial para alertar sobre situações e violações graves, além de incidir na formulação de legislações nacionais e internacionais.
A acusação denuncia o presidente Bolsonaro de ter, no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, numa escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos.
Na 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos, a acusação foi sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-SP e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos. Intimado, o Estado brasileiro, por meio da AGU e do Itamaraty, informou que não apresentará defesa. O presidente do júri e o secretário-geral do TPP poderão designar relator ad hoc para esta finalidade.
O júri do TPP é presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma. O júri internacional tem 12 membros de nacionalidades distintas e é composto por especialistas reconhecidos na área do direito, das ciências sociais e em saúde global: Alejandro Macchia, médico cardiologista argentino; Boaventura de Sousa Santos, professor emérito de Sociologia da Universidade de Coimbra; Clare Roberts, advogado, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ex-juiz da Suprema Corte do Caribe Leste; Eugenio Raúl Zaffaroni, Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires; Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra; Joziléia Kaingang, geógrafa e antropóloga brasileira da etnia Kaingang; Kenarik Boujakian, jurista e magistrada brasileira nascida na Síria; Luís Moita, professor de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa; Nicoletta Dentico, jornalista e escritora, especialista em saúde global; Rubens Ricupero, diplomata de carreira, chegando ao cargo de Secretário de Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; Vercilene Kalunga, advogada popular com ênfase em Direito Agrário e quilombola do Quilombo Kalunga; e Vivien Stern, membro independente da Câmara dos Lordes no Parlamento do Reino Unido e ex-membro da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos.
