Governo abre consulta pública para concessão do Caminhos do Mar

O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou no Diário Oficial de ontem a consulta pública para concessão do Caminhos do Mar. O edital prevê que a empresa vencedora será a responsável por tornar este espaço – que fica no interior do núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual Serra do Mar, conhecido por sua beleza cênica com vista para o litoral e seus monumentos históricos –, ainda mais atrativo, estimulando o turismo, o entretenimento e o convívio social.

Para isso deverá implantar serviços, realizar restauros nos monumentos históricos e fazer a gestão da visitação. Em contrapartida, poderá explorar o ecoturismo e uso público. A concessão será por 30 anos e a modalidade é de concorrência internacional. O critério de julgamento declarará vencedora a maior oferta de outorga fixa para exploração da concessão.

Os interessados em participar da licitação deverão considerar a implantação de portarias e bilheterias adequadas ao atendimento dos usuários, eliminando assim a necessidade de compra antecipada; a requalificação do estacionamento, com adequação da área e abertura de novos espaços; a instalação de tirolesa, que funcionará como atração âncora, devendo ser aberta ao menos cinco dias por semana.

Além disso, as trilhas deverão ser melhoradas, e a Casa de Visitas, reformada, com intervenções elétricas, hidráulicas entre outras. Uma loja de serviços e outra de alimentação terão de ser instaladas.

Com 334 hectares, o Caminhos do Mar abriga um precioso patrimônio ambiental, caracterizado por Mata Atlântica de grande beleza cênica, além de um acervo histórico-cultural que marca períodos da história do desenvolvimento do estado de São Paulo. A preservação das reservas ambientais continuará sob a responsabilidade da SIMA.

O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá ser feito valorizando o conjunto como monumentos únicos e independentes, para que estes se mantenham cada qual como parte do conjunto que compõe o percurso. São eles: Rancho da Maioridade, Ruínas, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra, Monumento do Pico, Padrão Lorena, Cruzeiro Quinhentista e Calçada do Lorena.

A Fundação Florestal aprovou os recursos para execução do projeto de restauro na Câmara de Compensação Ambiental. O valor a ser disponibilizado pelo poder concedente para a realização das obras de restauro não poderá exceder R$ 4.251.853,45. Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat). Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império.

Estes são os objetivos da concessão: modernização dos ativos e criação de mais atrativos para incremento na visitação; promoção de medidas de conservação e educação ambiental para turistas e população local; e transformar Caminhos do Mar em uma destinação turística marcante do Estado de São Paulo

Poderão participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas. Os documentos para análise estão disponíveis no link www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/category/consulta–publica/