Golpe militar de 1964 não foi benéfico para a sociedade brasileira
A Anistia Internacional Brasil repudia toda e qualquer menção ao golpe militar de 31 de março de 1964 como algo benéfico para a sociedade brasileira. Segundo a organização, deve ser entendido que o regime militar instalado no país por mais de 20 anos foi um período de exceção marcado por graves violações de direitos humanos, que se constituíram em ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, que consistiam em violações ao direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros.
“Durante os anos em que o Brasil foi comandado pelos militares, era regra a utilização de prisões arbitrárias, torturas, mortes e desaparecimentos forçados como métodos rotineiros das forças armadas”, afirma a Anistia: “A gravidade dos fatos que ocorreram no Brasil foi tão evidente que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou, ao julgar o caso Vladimir Herzog v. Brasil, que os fatos ocorridos durante esse período eram considerados crimes contra a humanidade. Até hoje vítimas e seus familiares aguardam memória, verdade, justiça e reparação para essas violações de direitos humanos”.
Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, acrescenta: “É impressionante que enquanto o Brasil vive o pior momento da pandemia da Covid-19, em que se atingem números exorbitantes de mortes em razão da doença, a estrutura do executivo passe por mais um desmantelamento ministerial. Observamos com preocupação que quando todos os esforços deveriam ser para garantir o direito básico à saúde por meio de vacinas e vagas de leitos para infectados pela Covid-19, assistimos ao governo federal ultrapassar os limites da retórica antidireitos humanos e transpor a linha que separa a legalidade do arbítrio. A mensagem do Ministro da Defesa divulgada na véspera dos 57 anos do golpe militar é muito preocupante”.
A Anistia tem acompanhado as notícias veiculadas pela imprensa que dão conta da ausência de coordenação no combate à pandemia. Prefeitos, empresários, governadores têm expressado suas preocupações através de cartas, decretos de distanciamento social entre outras iniciativas: “Neste sentido preocupam as declarações do presidente Jair Bolsonaro referentes a uma eventual decretação de estado de sítio e a tramitação de um projeto de lei na Câmara Federal para ampliar as hipóteses de mobilização nacional prevista na Constituição Federal e na Lei nº 11.631/07”.
