Empresas esclarecerão sobre política na cobrança de taxa de serviço

A Fundação Procon-SP enviou notificação aos restaurantes Almanara, Viena, Fogo de Chão, Galetos, Rascal, Paris 6, D.O.M, Vento Haragano, O Compadre, Angélica Grill, Pobre Juan, Camelo, Margherita, Aoyama e Joakins, na capital paulista, para que informem sobre o funcionamento de sua política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta.

A fundação quer esclarecimentos também sobre qual o percentual cobrado; em que momento o consumidor toma ciência da cobrança desta taxa; se há informação prévia de que este pagamento é opcional; se é dada ao consumidor a opção de não pagar ou pagar valor a menor e como é feita a cobrança, dentre outros.

A diretoria de atendimento da fundação já tinha uma atenção especial a este tema que, acabou indo ao encontro com um dos resultados de pesquisa sobre gorjeta realizada pela equipe de pesquisas, em que 87% dos participantes afirmaram não serem informados previamente sobre a cobrança. De acordo com a legislação, o consumidor deve ser informado, prévia e adequadamente, sobre o percentual sugerido que incidirá sobre o valor total da conta.

A notificação feita pelo Procon-SP visa resguardar os direitos dos consumidores e garantir que não sejam prejudicados. As empresas tem 24 horas para apresentar resposta.