Em 10 anos, programa Cidade Legal beneficiou 2,5 milhões de famílias
O programa de regularização fundiária Cidade Legal está completando em agosto 10 anos de atuação. Ele foi criado para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária no Estado de São Paulo e, nesse período, emitiu 1.469 certificados de regularização fundiária, que beneficiaram 2,5 milhões de famílias que moravam em moradias irregulares, nas 554 cidades paulistas conveniadas que recebem apoio técnico do programa.
“O Cidade Legal traz segurança jurídica para famílias que não tinham as escrituras das suas casas. Elas não podiam registrá-las, passar para o nome dos filhos ou vender, mas o Cidade Legal permite superar todas essas etapas burocráticas”, diz o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. Em 10 anos, o Governo do Estado investiu R$ 157,7 milhões na iniciativa.
No ano passado, o Cidade Legal registrou um crescimento de 126% no Estado, em relação a 2015. O programa de regularização fundiária permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto que 8.982 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior.
“Com a parceira das prefeituras, nos esforçamos para que as famílias de todo o Estado tenham suas casas registradas e, assim, uma melhor qualidade de vida. Somente desta forma, os moradores se tornam de fato os donos de suas casas”, afirma o coordenador do Cidade Legal, Geninho Zuliani.
O trabalho do Cidade Legal começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do programa. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Além disso, o Cidade Legal intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
A regularização fundiária garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O Cidade Legal atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.
Atualmente, o programa possui 488 municípios conveniados, com 8.788 núcleos habitacionais para regularização e 1,5 milhão de famílias em atendimento.
