Desburocratizar Código de Obras e padronizar licenciamento da construção

Padronizar códigos municipais de construção civil e criar um modelo de licenciamento integrado de obras nas prefeituras do Estado de São Paulo, visando tornar os processos de construção mais simples e acessíveis. Esse é o desafio do protocolo de intenções assinado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, através do departamento da Construção Civil (Deconcic), a Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembléia Legislativa e a Associação Paulista de Municípios, APM.

“A ideia é fazer com que os municípios adotem padrões de licenciamento e construções integrados e menos burocráticos”, diz o presidente da APM, Carlos Cruz.

Carlos Eduardo Auricchio, diretor do departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, afirmou que o modelo já está consolidado em países da Europa e nos Estados Unidos: “Hoje não temos no Brasil indicadores que permitam um licenciamento integrado, nem um código de obras que sirva de referência. O modelo vai auxiliar os municípios, a indústria da construção civil e, consequentemente, os moradores e novos proprietários”.

O deputado Itamar Borges, que comanda a Frente Parlamentar da Indústria da Construção na Assembléia Legislativa, salientou que o documento consolida o “compromisso de uma ação conjunta de orientação e estimulo à padronização dos códigos municipais de obras de cada uma das 645 cidades do Estado”.

Segundo o deputado, os novos procedimentos, além de clareza e transparência, vão gerar economia nos processos de construção, “facilitando as relações entre a iniciativa privada, as prefeituras, governo do Estado e União”.

A ideia do protocolo é utilizar a Frente Parlamentar da Indústria da Construção para propor Leis definindo os novos padrões em nível estadual.

Em linhas gerais, o Licenciamento Integrado de Obras visa:

1. a) Informatizar o processo de análise de solicitações de licenças de obra, permitindo a análise simultânea dos projetos pelos diversos órgãos envolvidos;
2. b) Reduzir o prazo de emissão de uma licença pela possibilidade de análise do projeto, em paralelo, por diversos órgãos, e pela maior facilidade de compartilhamento de exigências e aprovações;
3. c) Permitir comunicação direta e imediata, via web, entre as partes (órgãos e solicitantes);
4. d) Facilitar o acompanhamento tanto pelos solicitantes, externamente, como pelos funcionários dos órgãos de licenciamento, internamente;
5. e) Reduzir custos pela eliminação do trânsito e arquivamento físico de documentos;
6. f) Melhorar o controle de exigências, pendências da emissão de licenças, bem como a gestão territorial pela produção de informação georreferenciada sobre licenciamentos; e
7. g) Produzir informação gerencial sobre volumes e tipologia de licenciamentos solicitados, em curso e aprovados.

Já a padronização dos Códigos de Obras Municipais objetiva os seguintes parâmetros:

1. a) Diretrizes e critérios mínimos de desempenho e qualidade dos edifícios;
2. b) Regulamentação do zoneamento urbano, parcelamento da terra, licenciamento e fiscalização;
3. c) Adoção de normas técnicas da ABNT; e,
4. d) Categorizar o porte e escala das obras.