Crea-SP combaterá comercialização ilegal de ART e outros documentos
O Crea-SP anunciou a criação de uma força tarefa virtual para combater a comercialização ilegal de serviços e documentos de engenharia na Internet. Serão 20 agentes dedicados a vasculhar a Internet (sites e redes sociais) em busca da oferta de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), laudos, carteiras do Conselho, diplomas falsos e outros serviços. Todas as irregularidades encontradas serão encaminhadas à Superintendência de Fiscalização do Crea-SP. Após a avaliação, cada caso será repassado à Câmara Especializada do profissional, Comissão de Ética do Conselho e até mesmo para a Polícia Federal, em situações que se caracterizem como crime, como a venda de diplomas e carteiras.
A engenheira Maria Edith dos Santos, superintendente de fiscalização do Conselho, explicou que essa é mais uma ação importante executada pelo regional São Paulo: “Formamos um grupo de rastreio e inteligência. Escolhemos agentes habituados com o mundo virtual, com um perfil investigativo, que demonstram conhecimento e capacidade para o trabalho”.
A superintendente esclareceu que a força tarefa virtual pretende tirar do mercado profissionais que estejam cometendo irregularidades, como a venda de ARTs, valorizar o correto exercício profissional e a Engenharia como um todo: “Essas ações colocam em risco a sociedade em geral. Não podem continuar”.
Entre as funções pertinentes à força tarefa, Maria Edith revelou que os agentes fiscalizarão também casos de empresas que ofereçam vagas de emprego para profissionais da engenharia com salários abaixo do valor mínimo, estabelecido por lei: “Em circunstâncias assim, notificaremos as empresas para que haja a regularização em 30 dias. Se não houver a regularização, o Crea-SP emitirá uma autuação relativa à situação de cada empregado”.
Quando os agentes identificarem ofertas ou anúncios que envolvam profissionais de outros estados, os casos serão encaminhados aos Creas de origem, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Por fim, Maria Edith enfatizou que as denúncias são grandes aliadas no trabalho que o Crea-SP realiza para aumentar a segurança dos usuários de serviços de engenharia: “Todo profissional ou usuário, caso perceba algum anúncio que dê indício de venda de ARTs ou de outros serviços, deve usar nossos canais de comunicação e fazer a denúncia”.
As denúncias podem ser feitas por meio do formulário online em http://net.creasp.org.br:1369/denunciaonline.aspx, ou pelo telefone 0800.171811, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
