Edição 275Dezembro 2017
Segunda, 18 De Dezembro De 2017
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Publicado em 3/11/2016 - 8:17 am em | 0 comentários

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Brasil gastou R$ 76,2 bilhões com segurança pública em 2015

Segurança Pública: MJ destinou R$ 11,3 bilhões em 2015, 9,6% a menos do que no ano anterior

Brasil gastou R$ 76,2 bilhões com segurança pública em 2015

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, um incremento de 11,6% em relação ao ano anterior. O dado consta na 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

São Paulo foi o Estado que mais gastou com segurança pública em 2015: R$ 11,3 bilhões. O montante é 8,4% superior ao do ano anterior e 24,6% superior aos gastos da União com a pasta, que foram de R$ 9 bilhões. Avanço de 1% em relação a 2014, quando o governo federal havia gasto R$ 8,9 bilhões.

O terceiro ente federativo que mais despesas teve em segurança pública (logo após a União) foi o Estado de Minas Gerais, que destinou R$ 8,8 bilhões para a pasta. O Estado, contudo, somou as despesas de R$ 4,3 bilhões com a subfunção “Previdência do Regime Estatutário” na função “Segurança Pública”, o que “anabolizou” os números fazendo parecer que Minas gastou R$ 13 bilhões em 2015.

Os gastos totais dos municípios com a pasta totalizaram R$ 4,4 bilhões. O valor colocaria os municípios brasileiros, caso fossem um único ente federativo, em quinto lugar no ranking dos que mais gastaram com Segurança Pública, atrás de São Paulo, União, Minas Gerais e Rio de Janeiro (R$ 8,7 bilhões).

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstram o protagonismo que os municípios brasileiros vêm assumindo na segurança pública. Entre 1998 e 2015 houve um crescimento de 394% nas despesas com a área pelos atores subnacionais, considerando valores já corrigidos.

O crescimento se verifica em municípios de todos os portes populacionais, mas é mais acentuado entre aqueles com cuja população varia entre 100.001 e 500.000 habitantes.

No último ano, ao menos 1.836 municípios declararam algum gasto na função segurança pública, o que corresponde a 33% das cidades brasileiras.

“Os dados revelam que enquanto debatemos qual seria o papel dos municípios no provimento de políticas de segurança urbana, um terço das cidades já estão pagando a conta e implementando ações nesta área. Precisamos compreender melhor com o que esse recurso tem sido gasto e como coordenar ações com os Estados e União” afirma Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.

O Ministério da Justiça (MJ) destinou R$ 11,3 bilhões em 2015, 9,6% a menos do que no ano anterior. Apesar de o valor ser expressivo, a maior parte deste montante diz respeito ao custo da máquina pública.

A Polícia Federal “recebeu a maior fatia do bolo”: foram R$ 5,6 bilhões em 2015, 50% de todo o orçamento do Ministério da Justiça. Já a Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 3,5 bilhões, 31% do orçamento do órgão. Por outro lado, os fundos que destinam recursos para segurança pública com capacidade de impulsionar ações na ponta, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 0,4 bilhão), o Fundo Penitenciário-Funpen (R$ 0,3 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 0,1 bilhão) tiveram um montante bastante baixo em comparação. O total de despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública correspondeu a apenas 3% do orçamento do Ministério, o Funpen a 2% e o Fundo Nacional Antidrogas a apenas 1%.

Em termos de variação ao longo do tempo, o Funpen encolheu 49,2% entre 2006 e 2015; já o Fundo Nacional de Segurança Pública apresentou redução de 47,9% desde sua criação em 2002.

“Mais sério do que o valor reduzido em comparação as demais despesas, é que o montante tem caído ao longo dos anos”, avalia Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do FBSP. “No Funpen, por exemplo, os recursos diminuíram quase 50% nos últimos 10 anos. No o Fundo Nacional de Segurança Pública a retração foi de 48% desde sua criação, em 2002, e nos últimos anos parte das despesas com a Força Nacional de Segurança Pública estão aí incorporadas. Com a eminência de aprovação da PEC 55/2016, a perspectiva é de um patamar de investimentos bastante constrangido nos próximos anos, sem grandes espaços para convênios e repasses para Estados e Municípios”.

O Fórum destaca ainda que, por determinação do STF em julgamento de 2015 da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o governo federal terá que, em adição, descontingenciar recursos do Funpen para o sistema prisional brasileiro, não sendo possível gastá-los em outras áreas.

Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz informações sobre a Força Nacional de Segurança Pública, com números sobre a execução orçamentária, efetivo capacitado e operações realizadas, tanto por tipo quanto por estado.

Nos 12 anos desde sua criação, em 2004, a Força Nacional de Segurança já gastou R$ 1,2 bilhão. Desses, R$ 162,6 milhões em 2015. Um aumento de 4,6% em relação aos R$ 155,5 milhões de 2014. O ano com maior gasto, contudo, foi 2006, com R$ 233,9 milhões.

Até hoje, a Força Nacional capacitou 100.801 profissionais, sendo 13,3 mil destes apenas em 2015, ano com o maior número de profissionais capacitados. Apesar disso, o efetivo mobilizado pela Força não tem ultrapassado 1.500 profissionais anualmente. Em setembro de 2013 a Força Nacional de Segurança Pública possuía um efetivo de 1.244 policiais; em setembro de 2014 eram 1.463 e em setembro de 2015, 1.446.

“Apesar do grande número de policiais já capacitados na Força Nacional, o efetivo mobilizado demonstra os limites de financiamento de uma política como essa, já que além dos salários que saem dos orçamentos estaduais, estes profissionais recebem ainda diárias do governo federal”, analisa Samira.

A maior parte das 239 operações da Força Nacional foram ostensivas (77 ou 32,2%); seguidas por operações de fronteira (32 ou 13,4%); e florestal (29 ou 12,1%). O Pará foi o estado em que ocorreram mais operações (33 ou 13,8%); seguido do Rio de Janeiro (20 ou 8,4%). São Paulo foi o único Estado que nunca recebeu a Força Nacional de Segurança, exceção feita ao acompanhamento da passagem da Tocha Olímpica, que foi uma ação nacional e não baseada em um único Estado.

Também é inédita a constatação do Anuário de que, a cada 1 minuto e 1 segundo, um veículo foi roubado ou furtado em 2015, totalizando 509.978 veículos perdidos. Apesar do resultado, houve uma queda de 0,6% na comparação com 2014, ou 3.045 veículos a menos. Somando os casos de 2014 e 2015, foram roubados ou furtados 1,023 milhão de veículos.

Os dados indicam, na opinião de Renato Sérgio de Lima, a necessidade de se fortalecer as capacidades de investigação da polícia. “O roubo e o furto de veículos, muitas vezes, acabam por financiar organizações criminosas envolvidas com tráfico e outros delitos mais graves”, destaca Lima. “O que torna fundamental o constante aperfeiçoamento das capacidades investigativas da polícia e o combate a este tipo de crime”.

São Paulo é o Estado brasileiro com o maior número absoluto de roubos e furtos: foram 189,4 mil veículos perdidos ao longo de 2015. Contudo, o montante é 14,5% inferior ao do ano anterior, quando haviam sido roubados ou furtados 221,5 mil veículos. O que equivale a 1 veículo perdido a cada 2 minutos e 46 segundos, 21,6 veículos por hora ou 518,8 por dia. O Estado tem uma taxa de 711,7 roubos ou furtos a cada grupo de 100 mil veículos

Maranhão foi o Estado dentro do grupo 1, aquele com maior confiabilidade nos dados, em que os crimes desse tipo mais cresceram. No total, foram 6.305 veículos roubados ou furtados no Estado em 2015, um aumento de 24,1% ou 1.223 veículos a mais que em 2014. O que significa 1 veículo a cada 1 hora e 23 minutos. Taxa de 431,8 roubos ou furtos a cada 100 mil veículos.

Em seguida, aparece Goiás, também no grupo 1, com 28.294 veículos roubados ou furtados no Estado em 2015. O que significa 1 veículo a cada 18 minutos e 34 segundos. Um aumento de 22% ou 5.099 veículos a mais que em 2014. Apesar da diferença no número absoluto, Goiás tem uma taxa mais elevada do que São Paulo, com 798 roubos ou furtos a cada 100 mil veículos.

Já o Distrito Federal foi a unidade da federação em que o total de veículos roubados ou furtados mais caiu entre 2014 e 2015. No ano passado, foram 11.298 crimes desse tipo. Queda de 27% em relação a 2014, quando houve 15.477 desses crimes. A capital contou com 1 veículo roubado ou furtado a cada 46 minutos e 36 segundos. A taxa de roubo e furtos a cada grupo de 100 mil veículos é de 684,9 no Distrito Federal.

O Brasil registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos registrados em relação ao ano anterior, ou queda de 9,9%, o FBSP aponta que não é possível afirmar que realmente houve uma redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação deste tipo de crime é extremamente elevada. “O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência deste crime no País”, alerta Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. Os números inéditos integram a 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O FBSP acredita que devam ter ocorridos entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. A projeção mais “otimista” se baseia em estudos internacionais, como o “National Crime Victimization Survey (NCVS)”, que apontam que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime costumam prestar queixas. Já a pior previsão, e provavelmente mais próxima da realidade, se apoia no estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Ipea, que aponta que, no Brasil, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015, aconteceu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja, cinco pessoas por hora. O Estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por pouco mais de um quinto (20,4%) dos estupros no País: 9.265. O número, entretanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 estupros no Estado. Já Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180. O que representa 98 (35,3%) a menos do que no ano anterior.

O levantamento foi realizado a partir de requisições às secretariais estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e também por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelas mesmas secretarias em seus respectivos websites. Apesar de o Fórum Brasileiro de Segurança Pública buscar critérios de consistência e validação das informações, primando pela transparência e legitimidade das informações, os dados oficiais apresentados nesse documento são de responsabilidade dos governos estaduais que os informaram.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos. O FBSP faz uma aposta radical na transparência enquanto ferramenta de prestação de contas e de modernização da segurança pública.