Atendimento remoto ao contribuinte com lançamento do Sipet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) em https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet Por conta da pandemia do novo coronavírus, o fisco tem priorizado o atendimento virtual para que os servidores possam trabalhar e interagir com os contribuintes, de maneira a evitar a propagação do contágio e preservar vidas.
Inicialmente, a secretaria optou por garantir a prestação de serviços à população por meio de atendimento virtual agendado em que as requisições e a correspondente documentação comprobatória deveriam ser remetidas através de e-mail, o que garante a segurança dos usuários e dos servidores ao evitar aglomerações nas unidades de atendimento.
Agora, a solução adotada e regulamentada pela Portaria CAT 34/2020 é aprimorada com o lançamento do Sipet, que beneficia contribuintes e seus representantes ao permitir que o atendimento remoto dos pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), como, por exemplo, pedidos de abertura de empresas, requisições de alterações cadastrais e solicitações de baixa, seja prestado com controle de acesso (autenticação de usuários por meio de certificado digital) e maior assertividade (campos específicos para que o usuário anexe a documentação necessária).
Ao enfocar as petições relativas ao Cadesp, a versão inicial do Sipet torna possível o atendimento à distância do serviço mais requisitado nas unidades de atendimento da Sefaz-SP. O objetivo da secretaria, contudo, é que o sistema receba diversas melhorias e tenha o seu uso ampliado, com a inclusão de outros serviços e integração com o SP Sem Papel.
Deste modo, o Sipet se converterá em um verdadeiro legado para o estado, permitindo que o atendimento aos cidadãos e contribuintes seja realizado sem necessidade de deslocamento, propiciando economia de tempo e de recursos tanto para os usuários quanto para a própria administração e elevando a satisfação da sociedade com os serviços prestados.
