Justiça suspende elaboração do Plano Diretor de Bertioga

Em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo, a juíza Luciana Mendonça de Barros Rapello, da 2ª Vara do Foro Distrital de Bertioga, na Baixada Santista, concedeu em agosto medida liminar que suspende o processo de elaboração do Plano Diretor da cidade. A ação foi proposta pelos defensores públicos Carolina Dalla Valle Bedicks, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Felipe Amorim Principessa, que alegam que a formatação do processo desrespeita a Constituição e a legislação, impedindo uma efetiva participação popular na discussão.

Ao pedirem a realização de novo processo para elaboração do PD, os defensores argumentam que o número, o tempo e as datas das audiências que haviam sido marcadas – três, em dias consecutivos, com apenas 60 minutos por evento disponíveis para a população se manifestar – não permitiriam ampla reflexão e discussão da sociedade. Outro problema apontado foi a insuficiente divulgação e mobilização das pessoas, juntamente a lideranças comunitárias, movimentos sociais e profissionais especializados.