O que é isso, genocídio?

Luiz Carlos Ferraz

Polarizado, como se estivesse atolado numa infindável campanha eleitoral, o Brasil patina em soluções – até aqui ineficazes – para controlar a pandemia, amenizar a miséria, soerguer a economia, paralisar a devastação da Amazônia, enfim, proporcionar qualidade de vida ao cidadão, ou pela ótica radical do Poder, do eleitor. Afinal, se a prioridade das ações é a latente disputa por cargos nas esferas do Executivo e Legislativo, o portador do voto é perseguido nesse estreito túnel sem luz. O sectarismo, seja de direita ou de esquerda, não oferece a expectativa de vivenciar a democracia, de forma a colaborar para safar o país dos sérios problemas que enfrenta, agora agravados com a crise sanitária. Estacionamos em um pernóstico trágico que ceifa mais de 1.000 vidas por dia! Uma conturbada circunstância que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a referir-se a genocídio, e que, longe de iluminar o debate, inquieta a nação confrontando poderes com exercícios de retórica. Aliás, neste momento, o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, Holanda, acaba de confirmar o recebimento de três denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de prática de crimes contra a humanidade por negligência no combate à pandemia. Como se sabe, o genocídio, enquanto crime contra a humanidade, é definido como “o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas” – um conceito que se quer alargar para contemplar não só a exigência do dolo, a vontade inequívoca, mas também a omissão, qual seja, a culpa pela negligência. Neste sentido, o debate jurídico na corte internacional, se acontecer, haverá de se arrastar por décadas. Enquanto isso, o Brasil e sua gente seguirão no escuro, contabilizando mortos.