Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.
“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. …