Seguro DPVAT continua valendo em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Medida Provisória 904, que extinguiria o seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a ausência de urgência e relevância da MP. Por 6 votos a 3, o STF decidiu de forma cautelar até a análise da MP pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito da ADI. Com a decisão, a partir de janeiro o benefício permanece valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país.
Até 28 de fevereiro pode ser feitas inscrições ao edital “Resistência”, do Fundo Brasil, que vai doar R$ 800 mil para projetos de defesa de direitos, no atual cenário em que direitos fundamentais da população brasileira vêm sendo ameaçados e retirados continuamente, diante do avanço de um conservadorismo extremo que lança mão de violência de Estado contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2020, com a tabela de valores venais registrando queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), referente a 11.868 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.
Parceria entre o Procon.SP e a Secretaria de Estado de Turismo foi lançada em dezembro a Cartilha do Consumidor Turista, com orientações para quem visita São Paulo a lazer ou negócios, contemplando oito tópicos: transportes (incluindo locação de veículos), hospedagem, lazer (inclui gastronomia e cultura), compras, direitos de pessoas com mais de 60 anos, lei antifumo e antiálcool, dicas de segurança e telefones úteis.
Prefeitura de Santos está com inscrições abertas para concurso público que oferece 87 vagas em sete cargos de ensino fundamental e médio. Prazo encerra em 9 de janeiro, pelo site do Ibam, em www.ibamsp-concursos.org.br/site/, com provas objetivas previstas para 2 de fevereiro.
Pelo site www.spalerta.sp.gov.br qualquer cidadão pode ter acesso a dicas do que fazer antes, durante e após desastres naturais relacionados às chuvas de Verão, no âmbito da Campanha SPAlerta, visando reduzir danos humanos, ambientais e materiais.
CARTAS para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, e-mail: redacao@jornalperspectiva.com.br
