Consumidor & Cidadania – Edição 251
. Os brasileiros já podem denunciar crimes de racismo pelo Disque 100, serviço do governo federal que recebe denúncias de violações de Direitos Humanos, que passou a contar com dois novos módulos: um para denunciar violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro para violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque é coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos.
. Lista “Evite esses sites” da Fundação Procon-SP atingiu a marca de 500 sites não recomendados, que tiveram reclamações de seus clientes registradas na Fundação, foram notificadas e não responderam ou não foram encontradas, impossibilitando qualquer tentativa de intermediação entre as partes ou abertura de processo administrativo. Também compõem a lista sites criados para enganar o consumidor, que não realizam comércio eletrônico de produtos e serviços. A principal queixa é a não entrega do produto no prazo. Após consultar a lista em www.procon.sp.gov.br, o Procon-SP orienta:
. Procurar no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, telefone e outras formas de contato, além do e-mail) e checar se as informações estão corretas;
. Preferir fornecedores renomados ou recomendados por amigos ou familiares;
. Desconfiar de ofertas vantajosas demais;
. Não comprar em sites em que as únicas formas de pagamento aceitas são o boleto bancário e/ou depósito em conta;
. Ler a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
. Imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc.).
. Fruto do Projeto 100% Digital, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou que em todas as 331 comarcas do Estado os novos processos serão recebidos apenas no formato digital, ou seja, não entra mais nenhuma ação em papel no Judiciário paulista. Para atender a demanda, o TJSP ampliou o horário do suporte ao usuário externo: das 8 horas à meia-noite em dias úteis e, aos fins de semana e feriados, das 9 às 19 horas, atendimento pelos telefones (11) 3627.1919 e (11) 3614.7950.
CARTAS para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, Avenida Epitácio Pessoa, 62, Lj. 50, Boqueirão, Santos/SP, CEP 11045-300, ou por e-mail: redacao@jornalperspectiva.provisorio.ws
