Incentivo à revitalização
O Programa Centro Criativo, que trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões, beneficiando empresas instaladas em núcleos específicos dos bairros do Centro, Vila Nova, Paquetá e Valongo, foi encaminhado em junho pela Prefeitura à Câmara de vereadores. A adesão ao programa prevê isenção de até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e dos valores totais de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedade de liberais), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Já o ISS Faturamento terá redução da alíquota para 2% (mínima exigida por lei federal).
Como contrapartida, o empreendedor deve contratar ao menos metade dos profissionais por meio do Centro Público de Emprego e Trabalho (CPET) de Santos e atuar em parceria com o município na divulgação de atrações turísticas, culturais e esportivas e de campanhas de interesse público. A comprovação da qualificação dos funcionários também pode ser necessária.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa ressaltou o cunho social da iniciativa: “É para quem já está estabelecido no Centro e para quem está fora dessa área vir para a região central, incentivando a geração de novos postos de trabalho. É mais um passo para a recuperação dessa região da Cidade, resgatando as nossas tradições”.
O chefe do Executivo também mencionou a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada em 2018, como medida importante para a revitalização da região e citou investimentos recentes, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que chegará ao Valongo, e o Parque Tecnológico de Santos, previsto para entrar em funcionamento em 2020, com incentivos ao desenvolvimento de startups.
Impulsionar comércio e serviços
O Programa Centro Criativo foi apresentado na Associação Comercial de Santos (ACS) pelo secretário de Governo, Rogério Santos, que destacou o incentivo à economia criativa: “Comércios como livraria, lojas de equipamentos musicais ou de confecções, salões de beleza, restaurantes com variados tipos de gastronomia e escritórios de design podem aderir ao programa, sendo impulsionados, por exemplo, pela instalação de laboratórios de saúde ou salas de advocacia, que acabam agregando valor”.
Rogério disse que o programa complementa outras iniciativas já implementadas para revitalização da região central nas últimas décadas. Além da geração de empregos, o secretário aposta em um novo panorama gerado pela exigência de capacitação de funcionários prevista no projeto.
